Questão número 397683

       Um estrangeiro, sem domicílio no Brasil, é casado com duas mulheres, prática admitida no país onde é domiciliado. Em 2004, ele passou férias com sua família no Brasil, ocasião em que uma de suas esposas teve um filho, que nasceu no Rio de Janeiro, em 18/2/2004. No período em que esteve no Brasil, ele comprou dois terrenos, um em Angra dos Reis – RJ e outro em Porto Seguro – BA. Antes de retornar ao país de origem, no dia 2 de março, vendeu o terreno em Porto Seguro. Em outubro de 2004, o referido estrangeiro faleceu.

Com relação ao caso hipotético acima e observando o que determina a Lei de Introdução ao Código Civil quanto à aplicação da lei no espaço, julgue os itens que se seguem.

A sucessão do terreno de Angra dos Reis é regulamentada pela lei do país de domicílio do estrangeiro morto. Porém, como este tem um filho que nasceu no Brasil, caso a lei brasileira seja mais benéfica ao herdeiro brasileiro, esta deverá ser aplicada em benefício do herdeiro brasileiro.

• C. Certo
• E. Errado