Questão número 397714

No que concerne aos bens públicos, assinale a opção correta.

• A.

  Consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado, sendo vedada qualquer disposição legal em sentido contrário.

• B.

  O uso comum do bem público deve ser necessariamente gratuito e depende de autorização da entidade que o administre.

• C.

  O prédio de propriedade do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, onde funciona a sede do tribunal, é um bem público de uso especial.

• D.

  À exceção dos bens dominicais e dos de uso comum do povo, os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.

• E.

  São bens públicos de uso comum do povo os que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.