São bens públicos de uso especial, de acordo com o Código Civil, EXCETO:
- A. Qualquer terreno ou edifício de propriedade da União, Estado ou Município.
- B. Edifício destinado a estabelecimento da administração federal.
- C. Terreno destinado a serviço da administração municipal
- D. Edifício destinado a estabelecimento de autarquia municipal.