Questão número 397785

Quanto aos bens públicos, assinale a opção correta.

• A.

  São bens de uso comum do povo os prédios públicos em que se localizam as repartições públicas de atendimento à população.

• B.

  Os bens de uso comum constituem o aparelhamento material da administração para atingir suas finalidades.

• C.

  Os bens públicos pertencentes a uma autarquia municipal podem ser onerados por hipoteca judicial.

• D.

  Os bens públicos de uso comum possuem, como característica, a disponibilidade.

• E.

  Os bens públicos dominicais são, via de regra, alienáveis, desde que observados os requisitos legais.