Questão número 397806

Sobre os Bens Públicos é correto afirmar que:

• A.

  Os bens públicos de uso comum do povo e os dominicais são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

• B.

  Os bens públicos de uso especial podem ser alienados, observadas as exigências da lei.

• C.

  Não dispondo a lei em contrário, consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.

• D.

  O uso comum dos bens públicos não pode ser gratuito.