Questão número 397808

Passam a integrar o domínio do Município as vias e praças, os espaços livres e as áreas destinadas a edifícios públicos ou outros equipamentos urbanos, constantes do projeto e do memorial descritivo do loteamento,

• A. desde a data do registro do loteamento.
• B.

  desde o registro da escritura de venda dessas áreas, que o loteador necessariamente fará ao Município, incumbindo a este a avaliação.

• C.

  com o decreto expropriatório dessas áreas.

• D.

  com o pagamento de indenização devida ao loteador pela desapropriação das áreas referidas.

• E.

  desde o registro da escritura de doação dessas áreas, que o loteador deve fazer ao Município.