Questão número 397839

Juliana faleceu aos oito anos de idade, após ter sido atropelada por um veículo oficial do Ministério da Fazenda. Os pais da criança, pessoas humildes e de baixa renda, ajuizaram ação contra a União, requerendo indenização por danos materiais consistentes no pagamento de pensão mensal.

Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

• A. A pensão mensal será devida aos pais da vítima a partir do dia em que esta completaria quatorze anos de idade.
• B. A pensão mensal no valor de dois terços do salário mínimo será devida aos pais da vítima desde a data do falecimento desta.
• C. A pensão mensal arbitrada somente deixará de ser paga quando ocorrer o óbito dos pais da vítima.
• D. Gratificação natalina e décimo terceiro salário não farão parte da pensão fixada a título de indenização.
• E. A pensão mensal no valor de um terço do salário mínimo será devida aos pais da vítima desde a data do evento danoso.