Questão número 397843

Nos termos do Código Civil, é consequência do caráter de “uso comum do povo” de um bem público, por contraste com os bens dominicais, a

• A. possibilidade de integrar o patrimônio de pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.
• B. necessária gratuidade do uso.
• C. impossibilidade de alienação.
• D. insuscetibilidade à usucapião.
• E. possibilidade de integrar o patrimônio de pessoas jurídicas da Administração Direta.