Questão número 397890

Assinale a opção correta quanto ao contrato de alienação fiduciária em garantia.

  • A.

    Somente bem móvel pode ser objeto do contrato.

  • B.

    A mora do fiduciante autoriza a ação de reintegração de posse.

  • C.

    Requerida a busca e apreensão do bem móvel alienado fiduciariamente, o fiduciante pode emendar a mora.

  • D.

    No caso de veículos, a propriedade fiduciária só se constitui após o registro do contrato na repartição competente para o licenciamento, procedendo-se à anotação no certificado de registro.

  • E.

    O referido contrato também é conhecido pelo termo leasing.

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