Questão número 397928
Direito Civil - DIREITO DAS SUCESSÕES - Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) - 2005
Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei Federal nº 11.101/2005.
- A.
A renúncia à herança ou ao legado, até 2 (dois) anos antes da decretação da falência, é inefi caz em relação à massa falida.
- B.
A prática de atos a título gratuito, desde 3 (três) anos antes da decretação da falência, é inefi caz em relação à massa falida.
- C.
O pagamento de dívida não vencida será efi caz em relação à massa falida se o contratante não tiver conhecimento do estado de crise econômico- fi nanceira do devedor.
- D.
A declaração de inefi cácia, pelo juiz, de atos praticados antes da falência depende de provocação no curso do processo, por meio de ação própria ou incidentalmente.
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