Questão número 397934

Para responder esta questão considere a disposição legal abaixo e o fato descrito.

Lei nº 6.766, de 19/12/1979, dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências:

"Art. 4º - Os loteamentos deverão atender, pelo menos, aos seguintes requisitos:

..................................................................................

II. os lotes terão área mínima de 125 m² (cento e vinte e cinco metros quadrados) e frente mínima de 5 (cinco) metros, salvo quando a legislação estadual ou municipal determinar maiores exigências, ou quando o loteamento se destinar a urbanização específica ou edificação de conjuntos habitacionais de interesse social, previamente aprovados pelos órgãos públicos competentes."

José faleceu, deixando um único bem, consistente de terreno com 200 m² herdado por seus filhos Pedro e João.

Considerando o disposto na regra legal transcrita, o terreno, inexistindo as exceções nela estabelecidas,

• a.

  poderá sofrer divisão geodésica apenas depois de cinco (05) anos da morte de José.

• b.

  permanecerá indivisível somente até o término do inventário de José.

• c.

  deixará de ser indivisível com a morte de José, para atender ao direito dos herdeiros, no instante do óbito.

• d.

  tornar-se-á divisível mediante escritura pública de divisão registrada no Serviço de Registro de Imóveis.

• e.

  não poderá sofrer divisão geodésica, mas poderão os herdeiros tornarem-se condôminos.