Questão número 397967
Direito Civil - DIREITO DAS SUCESSÕES - Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catariana - TJSC (TJ - SC) - 2009
Quanto ao direito sucessório, assinale a alternativa INCORRETA:
- A.
É excluído da sucessão o herdeiro que, por meio fraudulento, obstou o autor da herança de dispor livremente de seus bens por ato de última vontade.
- B.
A alienação onerosa pelo herdeiro aparente a terceiro de boa-fé é válida e eficaz, pouco importando se aquele estava ou não de boa-fé.
- C.
O direito de pleitear a exclusão do herdeiro ou legatário extingue-se em três anos, contados da abertura da sucessão.
- D.
Os herdeiros colaterais ficarão excluídos da sucessão acaso não se habilitarem até a declaração da vacância.
- E.
A renúncia da herança deve ser expressa por instrumento público ou por termo nos autos de processo judicial.
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