Questão número 397996

A impenhorabilidade do bem de família pode ser oposta, dentre outros, em processo de execução movido

  • A.

    pelo credor de pensão alimentícia.

  • B.

    pela Fazenda Nacional, para cobrança do Imposto de Renda.

  • C.

    para execução de hipoteca sobre o imóvel oferecido como garantia real pelo casal ou pela entidade familiar.

  • D.

    em razão de créditos das contribuições previdenciárias de trabalhadores da própria residência.

  • E.

    por ter sido adquirido com produto de crime.

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