Questão número 398003

A respeito do direito de família, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do STJ.

  • A. Se a união estável for formalizada por escritura pública, a fiança prestada por um dos conviventes sem a autorização do outro é inválida.
  • B. Em regra, não se mostra cabível a fixação, por tempo determinado, de pensão alimentícia para ex-cônjuge.
  • C. É incabível o pedido de alimentos decorrente do rompimento de união estável homoafetiva.
  • D. A invalidação da venda de imóvel comum fundada na falta de consentimento do companheiro dependerá da publicidade conferida à união estável ou da demonstração de má-fé do adquirente.
  • E. É suficiente para a caracterização da união estável o fato de um casal de namorados que moram juntos projetar constituir família no futuro.
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