Questão número 398004

Assinale a alternativa correta, de acordo com as disposições prescritas no Código Civil Brasileiro (Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 e suas alterações posteriores).

• A.

  Será registrada em registro público a interdição por incapacidade absoluta ou relativa; a emancipação por sentença do juiz e será feita a averbação em registro público das sentenças que decretarem a nulidade ou a anulação do casamento, o divórcio, a separação judicial e o restabelecimento da sociedade conjugal.

• B.

  O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar que exercer permanentemente suas funções; o do marítimo, onde o navio estiver ancorado; e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença.

• C.

  Os materiais destinados a uma construção, enquanto não forem empregados, conservam sua qualidade de móveis, porém não readquirem essa qualidade os provenientes da demolição de algum prédio.

• D.

  Mesmo que necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública, a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais.