Questão número 398010

Determinado apartamento constitui o único imóvel de uma entidade familiar. Partindo dessa premissa, assinale a alternativa incorreta.

• A.

  O apartamento pode ser penhorado para assegurar o pagamento de dívida oriunda das despesas condominiais do próprio bem.

• B.

  A vaga de garagem, com matrícula própria, no condomínio vertical onde fica o apartamento, constitui imóvel autônomo e, portanto, penhorável.

• C.

  É oponível a impenhorabilidade para execução de hipoteca, se o apartamento foi oferecido como garantia real de dívida contraída em favor de terceiros.

• D.

  O apartamento pode ser penhorado se o seu proprietário for fiador em contrato de locação.

• E.

  Se o apartamento for alugado para que o valor do aluguel complemente a renda familiar, ele perde a condição de bem de família.