Questão número 398048

A respeito da paternidade, é correto afirmar:

• A.

  Cabe ao marido o direito de contestar a paternidade dos filhos nascidos de sua mulher, decaindo, porém, desse direito se não o exercitar em até 4 anos após o término da relação conjugal.

• B.

  O reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento é irrevogável, exceto quando feito em testamento.

• C.

  São nulas a condição e o termo apostos ao ato de reconhecimento do filho.

• D.

  O filho reconhecido, enquanto menor, ficará sob a guarda do genitor que o reconheceu, e, se ambos o reconheceram e não houver acordo, sob a da genitora conforme pacífico entendimento do Superior Tribunal de Justiça.

• E.

  A filiação materna ou paterna pode resultar de casamento declarado nulo, ainda mesmo sem as condições do putativo.