Questão número 398063
Direito Civil - DIREITO DE FAMÍLIA - Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catariana - TJSC (TJ - SC) - 2009
Em relação ao direito alimentar, assinale a alternativa INCORRETA:
- A.
Na ação de alimentos, a ausência da parte autora à audiência de conciliação e julgamento importa no arquivamento do pedido, e a da parte ré na revelia, bem como na confissão quanto à matéria de fato.
- B.
É vedado ao alimentando renunciar ao direito de alimentos, embora possa não exercer esse direito.
- C.
O cônjuge declarado culpado na separação judicial não perde definitivamente o direito de pleitear alimentos contra o outro cônjuge.
- D.
A decisão judicial sobre alimentos não faz coisa julgada material.
- E.
Alimentos provisórios são os fixados de forma cautelar na ação investigatória de paternidade, e provisionais, os fixados na ação de alimentos.
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