Direito Civil - Direito Patrimonial: - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2012
Em relação ao direito de família, assinale a opção correta.
Em razão do caráter personalíssimo, o direito a alimentos é insuscetível de cessão mas admite-se a compensação.
Se o imóvel residencial for o único bem da família e estiver locado, não perderá o atributo da impenhorabilidade, desde que a renda auferida seja destinada à moradia e subsistência do núcleo familiar.
Quando feito em testamento, o reconhecimento de filho pode ser revogado.
A declaração de nulidade do casamento possui efeitos ex nunc, produzindo efeitos a partir da data da sentença que a pronunciar.
O concubinato e a união estável são institutos jurídicos que se equivalem.
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