Questão número 398148

A respeito do direito de família, assinale a opção correta.

• A. Dos nubentes que optam pelo regime de comunhão universal de bens não se exige a formulação de pacto antenupcial, ato solene lavrado por escritura pública.
• B. É considerado bem de família, insuscetível de penhora, o único imóvel residencial do devedor no qual resida seu familiar, ainda que ele, proprietário, não habite no imóvel.
• C. O fato de um casal de namorados projetar constituir família no futuro caracteriza a união estável se houver coabitação.
• D. O casamento putativo não será reconhecido de ofício pelo juiz.
• E. Se não houver transação em sentido contrário, as verbas indenizatórias integram a base de cálculo da pensão alimentícia.