Questão número 398154
Direito Civil - Direito Patrimonial: - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2003
Com relação ao regime do casamento, julgue os itens subseqüentes. É nulo e ineficaz o pacto antenupcial firmado por mulher de 55 anos de idade que estabeleça como regime de bens o da comunhão universal.
- C. Certo
- E. Errado
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