Questão número 398155
Direito Civil - Direito Patrimonial: - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2003
À luz do Código Civil, julgue os itens a seguir, com relação ao bem de família. Sendo o patrimônio do casal constituído tão-somente por um imóvel residencial, os cônjuges poderão instituí-lo por escritura pública como bem de família, sem quaisquer outros requisitos a não ser a concordância de ambos.
- C. Certo
- E. Errado
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