Questão número 398157

A instituição do bem de família sobre um terço do patrimônio líquido, por ato de vontade, nos moldes do Código Civil,

• A. deverá ser formalizada necessariamente por escritura pública, levada a registro no Registro de Imóveis.
• B. afasta as regras sobre a impenhorabilidade do imóvel residencial estabelecidas em lei especial.
• C. produz efeitos temporalmente ilimitados, salvo se novo título for levado ao Registro, modificando o conteúdo anterior.
• D. terá forma solene e dependerá do registro do título no Registro de Imóveis para sua constituição.