Questão número 398216

Marque a alternativa falsa, considerando o regime de bens da comunhão universal ou parcial:

• A.

  A ação de adjudicação compulsória depende da citação de ambos os cônjuges em litisconsórcio necessário, ainda que um deles não tenha manifestado outorga conjugal.

• B.

  Não depende de outorga conjugal o aval.

• C.

  A cessão de bens hereditários não depende de outorga conjugal.

• D.

  Na ocorrência de evicção na dação em pagamento em razão da ação anulatória movida pelo cônjuge que não consentiu na entrega do bem imóvel, restabelecer-se-á a obrigação primitiva, tornando sem efeito a quitação dada, ressalvados os direitos de terceiros.