Questão número 398241

Com relação ao direito de família, assinale a opção correta à luz da jurisprudência dominante do STJ.

  • A. O princípio da imutabilidade absoluta de regime de bens é resguardado pelo Código Civil de 2002.
  • B. A separação de fato não põe fim ao regime matrimonial de bens.
  • C. É admissível o levantamento do saldo de conta vinculada ao FGTS para a satisfação de crédito alimentar atual.
  • D. A constituição de nova família, independentemente de alteração da possibilidade do alimentante, é causa suficiente para a revisão do valor da prestação de alimentos prestados aos filhos havidos na união anterior.
  • E. O curador é competente para fixar a sua remuneração pela administração do patrimônio do interdido.
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