Questão número 398280

A respeito de penhor e hipoteca, assinale a opção correta.

• A.

  No caso de penhor, não há desdobramento da posse, uma vez que ao credor cabe a posse direta e indireta do bem, a qual o devedor somente recupera com o pagamento da dívida.

• B.

  O Código Civil não prevê duração máxima para a hipoteca convencional, sendo esse prazo estabelecido pelo prazo de vencimento da dívida garantida.

• C.

  O Código Civil veda expressamente a inclusão, por vontade das partes, de cláusula comissória na hipoteca.

• D.

  Não paga a dívida garantida pelo penhor, o credor ficará com o bem penhorado se seu valor for suficiente ao integral pagamento do débito.

• E.

  O penhor é um contrato de garantia contratual, cujo aperfeiçoamento se dá com a tradição do bem ao credor.