Questão número 398368

Os contratos de penhor e de hipoteca declararão

• A. necessariamente apenas o valor da dívida e do bem dado em garantia.
• B. o prazo fixado para pagamento, mas não é preciso declarar o valor do crédito, ou estimá-lo, nem valor máximo ou mínimo, podendo esses valores serem declarados no vencimento, para fins de cobrança.
• C. o valor do crédito, sua estimação ou valor máximo, bem como o prazo fixado para pagamento, sob pena de não terem eficácia.
• D. o valor mínimo do crédito ou sua estimação, bem como o prazo do pagamento, sob pena de nulidade.
• E. obrigatoriamente o valor da dívida, o do bem dado em garantia, e o prazo para pagamento se houver, não sendo, porém, necessário mencionar a taxa de juros, mesmo que se trate de mútuo feneratício.