Questão número 398428

O Código Civil prevê a inscrição do empresário individual no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de sua atividade. Esta inscrição é

• A.

  facultativa como requisito de regularidade da condição de empresário.

• B.

  obrigatória e é condição para a regularização da atividade de empresário.

• C.

  obrigatória, gerando efeito constitutivo.

• D.

  obrigatória e é condição para a caracterização da condição de empresário.

• E.

  facultativa e é condição para a caracterização da condição de empresário.