Questão número 398633

Acerca das cláusulas penais, julgue as assertivas:

I. A cláusula penal pode ser estipulada para o caso de deixar o devedor de cumprir a totalidade de sua obrigação, ou então, com caráter mais restrito, e por isso mesmo mais rigoroso, para o de inexecução em prazo dado;

II. É lícito estipular a cláusula penal para total inadimplemento da obrigação, não podendo, contudo, ser cumulada com a indenização das perdas e danos decorrentes da inexecução do obrigado;

III. É livre a estipulação da cláusula penal, bem como também é livre a sua exigibilidade;

IV. Por suas características, a cláusula penal compensatória não substitui a obrigação principal, somente indenizando o credor das perdas e danos gerados do inadimplemento do devedor;

V. Cláusula penal, na sua essência, possui as mesmas características da multa penitencial.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) assertiva(s):

• A. I, II e III
• B. I e III
• C. IV e V
• D. I, III e V
• E. III, IV e V