Questão número 398644
Direito Civil - Efeitos das Obrigações - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) - 2012
Assinale a alternativa correta acerca da consignação empagamento.
- A.
Permite-se a revisão incidental de cláusulas contratuais no âmbito de demanda de consignaçãoempagamento.
- B.
O procedimento especial de consignação em pagamento não admite reconvenção, por se tratar de ação dúplice.
- C.
Os efeitos materiais da revelia não se aplicam na demanda de consignação em pagamento, haja vista a presunçãoemfavor do direito do credor.
- D.
Não é lícito ao autor complementar o depósito após a contestação.
- E.
A ação de consignação em pagamento é adequada apenas para depósito de dinheiro ou coisa fungível.
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