Questão número 398718
O adquirente do estabelecimento responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência:
- A.
nas hipóteses em que a transferência for onerosa.
- B.
desde que regularmente contabilizados.
- C.
se manifestar sua concordância expressa.
- D.
em toda e qualquer circunstância.
- E.
após o devido pronunciamento judicial nesse sentido.
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