Questão número 398748

Assinale a alternativa correta:

• A.

  A cláusula penal tem o objetivo de reforço obrigacional.

• B.

  A cláusula penal tem a natureza, exclusivamente, compensatória.

• C.

  Não há qualquer vedação legal a que o valor da cominação imposta na cláusula penal exceda o da obrigação principal.

• D.

  Para exigir a pena convencional, é necessário que o credor alegue prejuízo.

• E.

  Tendo a obrigação pluralidade de devedores e sendo indivisível, a lei civil não prevê ação regressiva aos não culpados contra quem deu causa à aplicação da pena convencional.