Questão número 398759
Direito Civil - Efeitos das Obrigações - Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) - 2005
Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Civil.
- A.
É inadmissível a redução pelo juiz do valor da cláusula penal fixada pelas partes.
- B.
Prevista no contrato a cláusula penal, o credor não tem direito à indenização suplementar, ainda que haja convenção autorizando nesse sentido.
- C.
O direito do credor ao valor da cláusula penal independe da demonstração de prejuízo efetivo.
- D.
A cláusula penal compensatória pode ser exigida conjuntamente com o desempenho da obrigação principal.
- E.
A cláusula penal moratória não pode ser exigida ao lado do desempenho da obrigação principal.
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