Questão número 398771

Declarada a insolvência, no concurso de credores,

• A.

  conservam seus respectivos direitos os credores hipotecários ou privilegiados, sobre o valor da indenização, se a coisa obrigada a hipoteca ou privilégio for desapropriada.

• B.

  a discussão entre os credores só pode versar sobre a preferência entre eles disputada, não podendo ser arguida nulidade ou falsidade das dívidas e contratos.

• C.

  havendo título legal de preferência este caduca, e terão os credores igual direito sobre os bens do devedor comum.

• D.

  o crédito real prefere ao pessoal, o crédito pessoal privilegiado ao simples e o privilégio geral ao especial.

• E.

  os títulos legais de preferência são apenas os decorrentes de direitos reais de garantia.