Questão número 398793
Direito Civil - Efeitos das Obrigações - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
A partir das idéias apresentadas no texto acima, julgue os seguintes itens, acerca do direito das obrigações.
A cláusula penal não poderá ser cumulada com multa diária (astreinte).
- C. Certo
- E. Errado
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