Direito Civil - Efeitos das Obrigações - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
A partir das idéias apresentadas no texto acima, julgue os seguintes itens, acerca do direito das obrigações.
A incidência das arras penitenciais prescinde da verificação do inadimplemento da parte.
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