Questão número 398872

A respeito da transação, do mandato, da empreitada, da prestação de serviço e do pagamento indevido, assinale a opção correta.

• A. Ainda que o empreiteiro forneça os materiais para a execução de determinada obra, a responsabilidade pelos danos causados nos prédios vizinhos será solidária com o proprietário da obra.
• B. A nulidade de uma cláusula constante de transação realizada para dirimir dúvida não contamina todo o ato.
• C. É considerada não escrita a cláusula pela qual o mandatário assume a obrigação de não renunciar ao mandato.
• D. O contrato de prestação de serviços celebrado por tempo superior ao permitido em lei deve ter sua nulidade decretada com efeitos ex nunc.
• E. Para dar ensejo à repetição do indébito, o erro pode ser de fato ou de direito, mas não pode ser grosseiro.