Questão número 398885
Direito Civil - Efeitos das Obrigações - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2017
Em relação à cláusula penal decorrente da inexecução de obrigação, assinale a alternativa correta.
- A. A exigibilidade da cláusula penal perante pessoa jurídica está condicionada à comprovação de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial.
- B. Para exigir a pena convencional, é necessário que o credor alegue o prejuízo e que este não exceda o valor da obrigação principal.
- C. O prejuízo excedente à cláusula penal poderá ser exigido se houver expressa convenção contratual nesse sentido.
- D. Sempre que o prejuízo exceder a pena convencional, o credor poderá exigir indenização suplementar, competindo-lhe provar o prejuízo excedente.
O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc
