Questão número 398951

Segundo o Código Civil,

• A. os bens empregados na atividade empresarial do empresário individual representam garantia dos credores, portanto não podem ser alienados sem anuência destes.
• B. o empresário individual casado só precisa de anuência do cônjuge para alienar bens imóveis empregados na atividade empresarial se o regime for de comunhão universal.
• C. o empresário individual casado pode alienar bens imóveis que integrem o patrimônio da empresa sem outorga conjugal.
• D. o empresário individual casado precisa de anuência do cônjuge para alienar bens imóveis empregados na atividade empresarial.