Questão número 398963

Prevê o artigo 189 do novo Código Civil que "violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela prescrição, nos prazos a que aludem os arts. 205 e 206". O Código prevê, de modo expresso, os prazos de prescrição, que fluem da violação do direito, e disciplina as regras para sua suspensão e sua interrupção. A esse respeito, assinale a única afirmação que está de acordo com o Código Civil em vigor.

• A.

  A prescrição só pode ser interrompida duas vezes.

• B.

  A prescrição só pode ser interrompida por quem esteja interessado na interrupção.

• C.

  A interrupção produzida contra o principal devedor não prejudica o fiador.

• D.

  Prescreve em 4 anos a pretensão relativa à tutela, a contar da data da aprovação das contas.

• E.

  Prescreve em 5 anos a pretensão de restituição de dividendos recebidos de má-fé, a contar da data em que foi deliberada a distribuição.