Questão número 398964

Sobre os institutos da prescrição e da decadência, é um EQUÍVOCO considerar que

• A.

  a decadência não se interrompe nem se suspende, salvo por previsão expressa em lei.

• B.

  o prazo prescricional interrompido faz com que a contagem do tempo se inicie novamente.

• C.

  as causas de suspensão da prescrição são de natureza pessoal.

• D.

  as ações de reconhecimento de paternidade e referentes ao estado da pessoa humana prescrevem em 2 anos.

• E.

  os prazos decadenciais podem ser elegidos por contrato, via manifestação expressa de vontade e desde que não restrinjam direito estabelecido em lei.