Questão número 398984
No que se refere ao negócio jurídico, julgue os itens a seguir.
É nulo de pleno direito o contrato firmado por instrumento particular de arrendamento e confissão de dívida, cujo objeto seja ponto comercial situado em área pública, decorrente de autorização precária e intransferível para o uso da área pública concedida a um dos contratantes.
- C. Certo
- E. Errado
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