Questão número 399004
No que se refere à prescrição e decadência, julgue os itens a seguir.
A prescrição pode ser alegada pela parte que aproveita em qualquer grau de jurisdição, não sendo argüível em recurso extraordinário ou especial se não houver ocorrido o prequestionamento da questão.
- C. Certo
- E. Errado
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