Direito Civil - Fatos Jurídicos - Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico (IPAD) - 2006
Assinale a alternativa correta
Todo contrato possui cláusula resolutiva tácita, que tem eficácia plena a partir da comunicação judicial ou extrajudicial por escrito ao inadimplente.
Todo contrato possui cláusula resolutiva tácita, que tem eficácia plena a partir da comunicação extrajudicial por escrito ao inadimplente.
O contrato de compra e venda de pai (alienante) a filho (adquirente) sem a anuência dos demais filhos e do cônjuge do alienante não se encontra inquinado de anulabilidade.
Na compra e venda a contento, a mera assinatura do contrato não transmite o direito de propriedade do bem, mas apenas tradição, ainda antes que o adquirente manifeste o seu agrado.
O valor da cominação imposta na cláusula penal poderá exceder o da obrigação principal, mas está sujeito a redução eqüitativa se a obrigação principal tiver sido parcialmente cumprida.
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