Questão número 399060

Constituem atos ilícitos:

• A.

  os praticados em legítima defesa;

• B.

  o exercício de direito que excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim social ou econômico;

• C.

  os que provocam deterioração ou destruição de coisa para remover perigo iminente;

• D.

  os que provocam lesão à pessoa a fim de remover perigo iminente;

• E.

  os que são praticados no exercício regular de um direito.