Questão número 399066

Não se considera ilícito, mas acarreta a obrigação de o agente indenizar o dano, o ato praticado

• a.

  em estado de necessidade, salvo se a pessoa lesada for culpada do perigo.

• b.

  com abuso de direito, por exceder manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social.

• c.

  em legítima defesa.

• d.

  no exercício regular de um direito reconhecido.

• e.

  sem culpa do agente, desde que ocasionado dano, porque a lei vigente reconhece, em qualquer circunstância, a responsabilidade civil objetiva.