Questão número 399086

De acordo com o Código Civil brasileiro, com relação à prescrição e à decadência, é correto afirmar:

  • A. A prescrição iniciada contra uma pessoa não continua a correr contra o seu sucessor.
  • B. Prescreve em três anos a pretensão de restituição dos lucros ou dividendos recebidos de má-fé, correndo o prazo da data em que foi deliberada a distribuição.
  • C. A interrupção da prescrição, em regra, poderá ocorrer quantas vezes forem necessárias.
  • D. É defesa, em qualquer hipótese, a renúncia tácita da prescrição, por expressa determinação legal.
  • E. Salvo disposição legal em contrário, em regra, aplicam-se à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.
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