Questão número 399091

Com relação aos negócios jurídicos, especificamente sobre a Condição, Termo e Encargo, é correto afirmar:

• A. Ao titular de direito eventual, nos casos de condição suspensiva ou resolutiva, não é permitido praticar os atos destinados a conservá-lo.
• B. O encargo não suspende a aquisição nem o exercício do direito, salvo quando expressamente imposto no negócio jurídico, pelo disponente, como condição suspensiva.
• C. Salvo disposição legal ou convencional em contrário, contam-se os prazos, incluído o dia do começo e excluído o do vencimento.
• D. Em regra, nos contratos presume-se o prazo em proveito do credor e nos testamentos em favor dos herdeiros.
• E. O termo inicial suspende o exercício e a aquisição do direito.