Questão número 399210

A prescrição e a decadência não correm

• A.

  pendendo condição suspensiva ou ação de evicção.

• B.

  contra os ausentes do país em serviço público da União.

• C.

  enquanto o autor do ato ilícito considerado crime não for definitivamente condenado no juízo criminal.

• D.

  se o prazo para o pagamento da dívida não estiver vencido.

• E.

  contra os absolutamente incapazes.