Questão número 399240

A respeito da prescrição e da decadência, é correto afirmar:

• A.

  Prescreve em dez anos a cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.

• B.

  No contrato regularmente formalizado por escrito, as partes podem renunciar a decadência fixada em lei.

• C.

  Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.

• D.

  A alteração do prazo prescricional por acordo das partes só terá validade se comprovada nos autos por instrumento público ou particular.

• E.

  A prescrição iniciada contra uma pessoa cessa com a sua morte, iniciando-se novo prazo em relação ao seu sucessor.